DA LIBERDADE À TUTELA: UMA ANÁLISE SEMÂNTICA DO CAMINHO JURÍDICO PERCORRIDO POR FILHOS DE EX-ESCRAVAS NO BRASIL PÓS-ABOLIÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.54221/rdtdppglinuesb.2013.v1i1.26Palavras-chave:
Semântica, Análise Linguística, Escravidão, LiberdadeResumo
Neste trabalho, analisam-se enunciados de 6 processos de tutela da cidade de Rio de Contas- Bahia, do período pós abolição, mais precisamente entre 1888 e 1895, paralelamente a enunciados das Ordenações Filipinas, para depreender o funcionamento de sentido das palavras tutor, órfão, educação e amor paternal que,embasando argumentos jurídicos, depois da Abolição, em tentativas de prolongar-se a condição de escravizado dessas crianças, caracterizaram tutelas brasileiras de filhos de ex-escravas assistidos pela Lei do Ventre Livre. Para tal investigação, fizemos o seguinte questionamento: Como se explica do ponto de vista semântico-argumentativo, que expressões como tutor, órfão, educação e amor paternal tenham funcionado com um sentido específico para atender uma necessidade histórica, sentido esse diferente daquele materializado nas Ordenações Filipinas, fazendo com que mesmo depois da abolição da escravatura, tais expressões pudessem ser usadas como argumentos, em processos de tutela, em favor de ex-senhores que pretenderam se tornar tutores dos filhos de suas ex-escravas?. Mobilizando conceitos da Semântica Argumentativa, demonstra-se com base nos dados que o funcionamento de tutor, órfão, educação e amor paternal, nos processos brasileiros, apresentaram sentidos específicos que, não se assemelhando com o sentido das Ordenações Filipinas, criaram a figura do tutor e a figura do órfão sui generis, próprios das tutelas brasileiras do período mencionado: o tutor voluntário e o órfão de pais vivos.
Como citar:
SANTOS, Dilma Marta. Da liberdade à tutela: uma análise semântica do caminhojurídico percorrido por filhos de ex-escravas no Brasil pós- abolição. Orientador: Jorge Viana Santos. 2013. 108f. Dissertação (mestrado em Linguística) – Programa de Pós-graduação em Linguística, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista, 2013. DOI: https://doi.org/10.54221/rdtdppglinuesb.2013.v1i1.26. Acesso em: xxxxx
Downloads
Referências
ALANIZ, A. G. G. Ingênuos e libertos: Estratégias de sobrevivência familiar em épocas de transição – 1871-1895. Campinas: CMU/UNICAMP, 1997.
CAMPOS, C. M. A argumentação. In: CAMPOS, C. M. Efeitos argumentativos na escrita infantil ou a ilusão da argumentação. 2005. Tese (Doutorado em Linguística) – Instituto de Estudos da Linguagem da UNICAMP, Campinas, 2005. p. 55-111.
CARDOSO, C. F. S. Escravismo e dinâmica da população escrava nas Américas. Estudos Históricos. São Paulo, IPE-USP, v. 13, n. 1, p. 48, 1983.
CAREL, M. Argumentación normativa y argumentación exceptiva. Signo & Seña, Buenos Aires, UBA, n. 9, p. 257-298, jan. 1998.
CAREL, M. Argumentação interna aos enunciados. Letras de Hoje, Porto Alegre: PUCRS, v.37, n. 3, p. 27-43, set. 2002.
CAREL, M. La predicación centrada. In: CAREL, M.; DUCROT, O. La Semántica Argumentativa: una introducción a la Teoría de los Bloques Semánticos. Buenos Aires: Colihue, 2005. p. 127-147.
CAREL, M. La predicación conectiva. In: CAREL, M.; DUCROT, O. La Semántica Argumentativa: una introducción a la Teoría de los Bloques Semánticos. Buenos Aires: Colihue, 2005. p. 149-162.
COSTA, E.V. A abolição. 8. ed.São Paulo: Editora UNESP, 2008.
COTRIM, G. Condições da Escravidão Africana. In: COTRIM, G. História Global: Brasil e Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 54.
DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS. AFIPEA: Associação dos Funcionários do IPEA. Dezembro de 2007. Disponível em: http://www.guaiba.rs.gov.br/dnld/dicjuridico-1.pdf. Acessado em: 14/12/12.
DUCROT, O. Esboço de uma teoria polifônica da enunciação.In: DUCROT, O. O dizer e o dito. Campinas: Pontes, 1988. p. 161-222. Edição original: 1984.
DUCROT, O. Polifonia y Argumentación: Conferencias del Seminário Teoria de la Argumentación y Analisis del Discurso. Cali: Universidad del Valle, 1988.
DUCROT, O. La Polifonia em Linguistica. In: DUCROT, O. Polifonia y Argumentacion: Conferencias del Seminário Teoria de la Argumentación y Analisis del Discurso. Cali: Universidad del Valle, 1988. p. 11-50.
DUCROT, O. Argumentação e Topoi argumentativos. In: GUIMARÃES, E. (org.). História e sentido na linguagem. Campinas: Pontes, 1989. p. 13-38.
DUCROT, O. Los bloques semánticos y el quadro argumentativo. In: CAREL, M.;DUCROT, O. La Semántica Argumentativa: una introducción a la Teoría de losBloques Semánticos. Buenos Aires: Colihue, 2005b. p. 27-50.
DUCROT, O. Argumentação retórica e argumentação linguística. Letras de Hoje, Porto Alegre, v. 44, n.1, p. 20-25, jan./mar. 2009.
DUCROT, O. Argumentación interna y argumentación externa. In: CAREL, M.;DUCROT, O. La Semántica Argumentativa: una introducción a la Teoría de los Bloques Semánticos. Buenos Aires: Colihue, 2005, p. 51-89.
EISENBERG, P. L. A mentalidade dos fazendeiros no congresso agrícola de 1878. In: LAPA, José Roberto do Amaral (org.). Modos de produção e realidade brasileira. Petrópolis: Vozes, 1980, p. 167-194.
FREYRE, G. Casa-grande e senzala. 47. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.Edição original: 1933.
GEBARA, A. O mercado de trabalho livre no Brasil (1871-1888). Brasiliense: São Paulo, 1986.
GÓES, J.R.; FLORENTINO, M. Crianças escravas, crianças dos escravos. In: PRIORE, M. Del. História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2002, p. 177-191.
GRINBERG, Keila. Liberata: a lei da ambiguidade: as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro, século XIX. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
GUTIÉRREZ, H. O Tráfico de crianças Escravas para o Brasil durante o século XVIII. História, São Paulo, 120, p. 59-72, jan/jul. 1989.
HOUAISS, A.; VILLAR, M. S.; FRANCO, F. M. M. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004.
IBGE. Censo Demográfico 2010. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default.shtm>. Acesso em: 20 dez. 2012.
MALHEIRO, P. A Escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico, social - v. 1.Petrópolis: Vozes, 1976. Edição original: 1866.
MATTOSO, K. Q. O Filho da Escrava(Em torno da Lei do Ventre Livre). Rev. Brasileira de História, São Paulo, v. 8, n. 16, p. 37-55, mar/ago. 1988.
McD BECKLES, H. Os Domínios do Prazer: A mulher escrava como mercadoria sexual. Revista Outros Tempos,v. 8, número 12, dezembro 2011.
NABUCO, J. O Abolicionismo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. Edição Original: 1883.
PAPALI, M.A.C.R. Escravos, Libertos e órfãos: a construção da liberdade em Taubaté (1871-1895). São Paulo: Annablume/FAPESP, 2003.
PENA, E. S. Pajens da Casa Imperial: jurisconsultos, escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Editora da UNICAMP, 2001.
PIERANGELI, J. H. Códigos Penais do Brasil: evolução histórica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
PORTUGAL. Ordenações Filipinas (1603). Livros 1 e 4, Títulos 88, 89 e 102. In: Ordenações Filipinas, Edição de Cândido Mendes de Almeida, Rio de Janeiro: 1870.
REIS, I. C. A Família Negra no tempo da Escravidão: Bahia, 1850-1888. 2007. 300 p. Tese (Doutorado) –Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2007.
ROCHA, C. M. Histórias de famílias escravas: Campinas XIX. Campinas, SP: Editora Unicamp, 2004, p. 184.
SANTOS, J. V. Liberdade na Escravidão: uma abordagem semântica do conceito de liberdade em cartas de alforria. Tese (Doutorado em Lingüística) – Instituto de Estudos da Linguagem da UNICAMP, Campinas, 2008.
SCARANO, J. Crianças esquecidas das Minas Gerais. In: PRIORE, M. Del. História das Crianças no Brasil. 2.ed. São Paulo: Contexto, 2000.
SCISÍNIO, A. E. Dicionário da Escravidão. Rio de Janeiro: Léo Christiano Editorial, 1997.
SLENES, R.W.; FARIA, S.C. Família Escrava e Trabalho. Revista Tempo, v.3, n. 6, p. 1-7, dez. 1998.
ZOPPI-FONTANA, M. G. Acontecimento, arquivo, memória: às margens da lei. Leitura, Maceió, n. 30, p. 175-206, jul/dez. 2002.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
