SENTIDOS DA EXPRESSÃO TRÁFICO DE PESSOAS EM LEIS E JORNAIS BRASILEIROS DO PERÍODO PÓS-ABOLIÇÃO (2004-2022): UM PERCURSO SEMÂNTICO-ENUNCIATIVO

Resumo

Nesta pesquisa, investigam-se o funcionamento semântico da expressão tráfico de pessoas, em documentos jurídicos vigentes no Brasil contemporâneo, bem como em textos veiculados pela imprensa brasileira durante o período de 2004 a 2022. O objetivo é responder à seguinte pergunta: Quais sentidos da expressão tráfico de pessoas funcionam na legislação em vigor no Brasil contemporâneo, bem como em textos da imprensa brasileira? Para atingir esse objetivo, analisamos um corpus constituído  por três tipos de documentos: a) Documento  Jurídico Internacional: O Protocolo de Palermo, ratificado no Brasil por meio do Decreto n° 5.017, de 12 de março de 2004, que estabelece o compromisso do país em combater as formas contemporâneas de escravidão e tráfico, além de proteger os direitos humanos das vítimas do tráfico; b) Documento Jurídico Nacional: O Código Penal (Lei n.˚ 2.848/1940) alterado pela Lei n° 13.344/2016, tomando como recorte o Art. 149-A, incluído pela Lei nº 13.344/2016,  o qual trata da prevenção e punição ao tráfico interno e internacional de pessoas, assim como das medidas de proteção às vítimas; c) Textos da Imprensa Brasileira: Artigos selecionados dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo, publicados entre 2004 a 2022, que abordam o tema do tráfico de pessoas. Para tanto, tomam-se como aporte teórico-metodológico os pressupostos da Semântica do Acontecimento (GUIMARÃES, 1995; 2002; 2007; 2009; 2011), aliados, sempre que necessário, a estudos relativos à História, à Historiografia, ao Direito Internacional e Nacional. Após a análise dos dados, constatamos que tanto a legislação de âmbito internacional quanto a nacional, além de materializar linguisticamente os sentidos da expressão tráfico de pessoas, também possibilitam a perpetuação dessa prática por meio de contradições no uso da linguagem que implicam sentidos que simultaneamente as proíbem e as legitimam. Nos textos da imprensa brasileira, observa-se que as matérias em circulação materializam sentidos que confirmam a persistência do tráfico e da escravidão, demonstrando como essa prática limita a autonomia e liberdade da vítima, colocando-a em uma posição vulnerável.  Além disso, notavelmente, apontam para a não nomeação do agente (traficante) e destacam as falhas no combate ao crime. Desse modo, essas fontes, cada um a seu modo, abordadas como instrumentos linguístico-históricos, apresentam-se como lugares de materialização de sentidos novos e/ou reconfigurados dessa prática.