O GÊNERO PETIÇÃO INICIAL E SEU ESTILO: A LINGUAGEM JURÍDICA EM DIFERENTES FAIXAS DE LETRAMENTO

Resumo

Por meio dos textos jurídicos, busca-se interpretar as leis, zelar pelo seu cumprimento e até mesmo criá-las. Assim, torna-se fundamental que os indivíduos não profissionais dessa área também consigam compreendê-los, para que possam participar ativamente da vida social exercendo seus direitos e cumprindo suas obrigações. Assim sendo, teríamos a realização de um dos fundamentos da nossa Constituição Federal atual, previsto no artigo 1º, inciso II, qual seja: a República Federativa do Brasil se assenta no princípio fundamental da cidadania. Devido à importância do Direito para a sociedade, pois é o instrumento através do qual se busca harmonizar, na medida do possível, a convivência social, e dos textos jurídicos para a concretização e operacionalização do Direito, escrevemos a presente dissertação. Nossa motivação surgiu por notarmos a dificuldade de compreensão por parte da população em geral em relação aos gêneros jurídicos, causada, principalmente, pela linguagem excessivamente técnica e rebuscada com a qual são elaborados. Assim, procuramos investigar se as pessoas que não atuam profissionalmente na área jurídica conseguem compreender esses textos, bem como se a linguagem (especialmente o vocabulário) empregada nos textos jurídicos dificulta ou impede a compreensão dos textos pelas pessoas; é nosso objetivo averiguar também de que forma o grau de letramento influencia no processo de compreensão. Nossa pesquisa foi desenvolvida em torno de um gênero discursivo jurídico específico, que é a petição inicial. Ela é um gênero discursivo clássico no âmbito jurídico, porque é utilizada para iniciar o processo judicial cível. Utilizamos a filosofia da linguagem de Bakhtin (2011) para fundamentar teoricamente nossas discussões acerca desse gênero, o que nos permitiu delineá-lo com base nos três pilares propostos pela teoria desse autor, que são: conteúdo temático, estrutura composicional e estilo. Também com base em Bakhtin (2011), discutimos a linguagem enquanto interação verbal e dialógica e, assim, sustentamos nossos debates acerca da esfera de produção discursiva jurídica e da compreensão textual. Ainda sobre o processo de compreensão, também nos baseamos em Marcuschi (2011). Para discutirmos o conceito de letramento e de letramento jurídico, utilizamos Soares (2004a, 2014b), Rojo (2009), Tfouni (1992) e Kleiman (1995). Explicamos a petição inicial, do ponto de vista jurídico, a partir das contribuições Didier (2015), Marinoni (2015) e do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. Acerca da metodologia para a coleta de dados, contamos com a participação de 08 pessoas, que formaram 04 grupos: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior e advogados (grupo-controle). Entregamos aos participantes as partes mais relevantes do texto de uma petição inicial escolhida pela pesquisadora e, junto a elas, um questionário que trazia perguntas de cunho pessoal e de compreensão textual. Após a leitura do texto e a devolução do questionário devidamente respondido, passamos à realização de uma entrevista semiestruturada e gravada em áudio, a fim de completarmos as respostas trazidas pelo questionário. De modo geral, nossos resultados mostram dificuldade de compreensão textual dos participantes, principalmente do Ensino Fundamental, exceto do grupo controle (advogados), tendo como causas principais alfabetização inconclusa, baixo letramento de um modo geral e falta de letramento jurídico.